Última atualização em: 13/01/2013

CONTRATO GRATUITO DE LICENCIAMENTO DOS SOFTWARES (CGLS):

  • SPED XML EXCEL SYSCONV
  • SPED FISCAL SYSCONV
  • XML CONQUER SYSCONV
  • XML CONQUER LIGHT SYSCONV
  • XML TRANSMISSOR SYSCONV

CUJO SERÃO DENOMINADOS COMO OBJETOS DESTE INSTRUMENTO.

PARA DEMONSTRAÇÃO TEMPORÁRIA NOTA AO USUÁRIO:
LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO USAR OS OBJETOS, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. CASO ESTEJA ACEITANDO ESTES TERMOS EM NOME DE OUTRA PESSOA, EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM PLENOS PODERES PARA REPRESENTAR ESSA PESSOA, EMPRESA OU PESSOA JURÍDICA, NESTE ATO, A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
AO UTILIZAR OS OBJETOS, O USUÁRIO, DE MANEIRA INEQUÍVOCA, CONCORDA COM OS TERMOS AQUI DISPOSTOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO ACESSE, NÃO FAÇA O DOWNLOAD OU USE OS OBJETOS.

LICENCIANTE: SYSCONV SOFTWARES LTDA -ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 18.927.175/0001-04, tem entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente (CGLS), ficando desde já aceito pelas cláusulas abaixo descritas.

LICENCIADO: O Licenciado é identificado pelo download e cadastro preenchido na abertura dos objetos ao requisitar o uso, sendo representado neste ato pelo titular do CPF ou CNPJ válido ativo junto a Secretaria da Receita Federal e nome de usuário e email. Todos os dados cadastrados deverão estar válidos e verdadeiros.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

  • 1.1 Os objetos do presente Contrato é o Licenciamento gratuito para demonstração.
  • 1.2 Esta é uma licença para demonstração gratuita, com prazo certo e determinado pela Cláusula 7ª, ficando, a Licenciante, isenta da obrigação de realizar backup dos dados inseridos nos objetos, bem como de se responsabilizar diante de falhas nos objetos e mau uso.

CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DA LICENÇA

  • 2.1 A presente Licença, por seu caráter gratuito e de demonstração, deverá obedecer ao fim único do presente Contrato, que é a apresentação dos Objetos para uso prático do Licenciado.
  • 2.3 A presente Licença é regida pelas Cláusulas deste instrumento, de forma específica, condizente ao caráter gratuito e de demonstração temporária dos Objetos licenciado.

CLÁUSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

  • 3.1 Licenciamento do Software:
    • 3.1.1 A Licença de demonstração, objetos do presente Contrato, poderá, eventualmente, apresentar falhas, estando a Licenciante eximida de qualquer responsabilidade.
    • 3.1.2 A LICENCIANTE, pela condição e caráter de demonstração dos objetos deste contrato, não realizará nem se responsabilizará por backup dos dados inseridos no sistema, dessa forma, todos os dados inseridos serão perdidos ao término do presente contrato.
    • 3.1.3 A propriedade intelectual sobre os Softwares não é objeto deste contrato e continua sendo propriedade exclusiva da LICENCIANTE.
    • 3.1.4 A utilização dos objetos, em caráter demonstrativo, será disponibilizada após cadastramento inicial ao abrir o objeto pela 1ª vez que possibilitará a utilização em um computador pelo prazo estabelecido na cláusula 7ª.
    • 3.1.5 É terminantemente proibido ao LICENCIADO reproduzir, distribuir, alterar, utilizar engenharia reversa ou valer- se de qualquer tentativa de reverter ao seu código-fonte qualquer dos componentes que compõe os OBJETOS.
    • 3.1.6 O LICENCIADO reconhece expressamente que os OBJETOS, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manual(is), documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da LICENCIANTE, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis brasileiras números 9.609 e 9.610. Fica expressamente vedado ao LICENCIADO, em relação ao Software: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros via online, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação aos Objetos ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na CLÁUSULA PRIMEIRA.
    • 3.1.7 O LICENCIADO não poderá instalar e utilizar os Objetos após o prazo estabelecido na cláusula 7ª, tendo então que adquirir a Licença Completa de utilização dos Objetos cujo será pago conforme contato estabelecido por email ou por telefone com a empresa LICENCIANTE – caso seja identificado a instalação e utilização dos Objetos sem prévia autorização do LICENCIANTE por email após o prazo estabelecido da Cláusula 7ª, a execução dos objetos será interrompida não sendo possível sua utilização e em caso de insistência um email de notificação será enviado para o email cadastrado informando ao LICENCIADO o período que foi identificado as tentativas de instalações, utilizações dos Objetos e será informado também na notificação a possibilidade de adquirir da Licença Completa de utilização caso queira continuar utilizar os Objetos.
  • 3.2 Serviços de suporte técnico:
    • 3.2.1 A LICENCIANTE fornecerá serviços de suporte técnico para esclarecimentos acerca dos Objetos e elucidações de dúvidas, durante o prazo estabelecido na cláusula 7ª.
      CLÁUSULA QUARTA – RESPONSABILIDADES DA LICENCIANTE
  • 4.1 É de responsabilidade da SYSCONV SOFTWARES:
    • 4.1.1 Disponibilizar os Objetos deste instrumento para uso em demonstração, nos moldes que atinja os fins deste contrato.
    • 4.1.2 A SYSCONV SOFTWARES se reserva ao direito de suspender o acesso dos objetos sem aviso prévio.
      CLÁUSULA QUINTA – RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO
  • 5.1 É de responsabilidade do LICENCIADO:
    • 5.1.1 Cumprir com todas as obrigações assumidas nesta contratação.

CLÁUSULA SEXTA – DA AUTENTICIDADE DOS DADOS CADASTRADOS PELO LICENCIADO

  • 6. O LICENCIADO declara verdadeiros os dados cadastrados para identificação do LICENCIADO.
  • 6.1 Caso o LICENCIADO realizou o cadastro com dados FALSOS com o objetivo de se obter acesso ao(s) objeto(s) e identificado pela LICENCIANTE – Todos os objetos serão BLOQUEADOS pela LICENCIANTE sem exceção devido a não autenticidade dos dados cadastrados pelo LICENCIADO.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO CONTRATUAL

  • 7. Este contrato tem validade por apenas 15 dias corridos, contados a partir da instalação e uso dos objetos deste instrumento, e, ao término deste período, a execução dos objetos serão interrompidas, não sendo possível sua utilização.

CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS

  • 8.1 Deveres de Conduta – O relacionamento das Partes em decorrência deste Contrato, e para os fins nele previstos, atenderá aos princípios da boa fé, probidade, confiança e lealdade, abstendo-se cada Parte de adotar conduta que prejudique os interesses da outra.
  • 8.2 Declaração de Confidencialidade – As partes se obrigam reciprocamente a manter sigilo de todas e quaisquer informações qualificadas como sigilosas a que tenham tido acesso em razão deste contrato.
  • 8.3 O LICENCIADO não poderá omitir, negar ou imputar a outrem, a autoria pelo desenvolvimento intelectual do trabalho da LICENCIANTE, quando divulgá-lo a terceiros.
  • 8.4 Este documento é de propriedade da LICENCIANTE, não sendo permitido o uso, cópia ou divulgação do todo ou parte de seu conteúdo, sem prévia autorização, para qualquer outro propósito que não o de sua avaliação.
  • 8.5 O LICENCIADO deverá designar um representante como principal contato para coordenar as relações entre as partes.

CLÁUSULA NONA – RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE

  • 9.1 Os Objetos são fornecidos “como está” sem nenhuma outra garantia. O LICENCIADO assume todos os riscos e responsabilidades pela escolha dos Objetos para alcançar os resultados desejados, tendo em vista seu uso meramente demonstrativo. A Desenvolvedora dos Objetos não garante que os Objetos estejam isentos de erros, possíveis interrupções ou falhas, ou que o mesmo seja compatível com qualquer hardware ou Software específico. Pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, a empresa se isenta de todas as garantias, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de adequação comercial, adequação para um propósito específico e não-violação em relação aos Objetos e aos materiais escritos que o acompanham.
  • 9.2 O LICENCIADO assume o custo total de qualquer dano ocasionado pelo próprio uso dos Objetos, pelas informações contidas ou compiladas pelos Objetos e pela interação (ou imperícia na interação) com qualquer outro hardware ou Software, seja fornecido pela empresa ou por terceiros. Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a empresa, nem seus fornecedores ou licenciadores serão responsabilizados por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, dano ou falha no hardware ou Software, custos de reparo, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso dos Objetos, ou incompatibilidade dos Objetos com qualquer hardware, Software ou tipo de utilização.
  • 9.3 Em nenhum caso, alguma das partes será responsável em relação à outra parte pelo lucro cessante, ou pelos danos indiretos, especiais, incidentais, consequentes, de cobertura ou punitivos, seja qual for a causa, ora de natureza contratual, ora por ato ilícito, ou conforme qualquer outra teoria de responsabilidade, tenha sido notificada ou não a outra parte sobre a possibilidade de tais danos. A isenção precedente não será aplicada quando proibido pela lei aplicável.

CLÁUSULA DÉCIMA – SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

  • 10.1 As Partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.
  • 10.2 As Partes neste ato declaram que elas têm plenos poderes e autorização societários para celebrar este Contrato e cumprir suas obrigações segundo este instrumento. A assinatura e a entrega deste Contrato pelas Partes foram devidamente autorizadas por todos os atos societários necessários.